Direito Estradal para Todos & Carta por Pontos 130 Respostas Essenciais

Dr. José Rocha Sem categoria Leave a Comment

O nosso Sócio, Dr. José Godinho Rocha, lançou um livro da maior importância. O tema do Direito Estradal é, hoje, um assunto sério, uma vez que os processos de contraordenação fazem parte da vida de todos os condutores: todos os dias são instaurados milhares de procedimentos contraordenacionais. Todos os dias ocorrem acidentes de viação com consequências devastadoras. É essencial o …

Comunicado- Esclarecimentos

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Caros clientes e amigos O problema de saúde pública que nos assola veio revolucionar as nossas vidas e consequentemente o mercado de trabalho. Perante esta situação, o escritório José Rocha & Advogados, R.L, assegura um total comprometimento pelos vossos interesses. A capacidade de nos adaptarmo-nos é vital para todos e nesse sentido seguimos à risca as orientações da Direção Geral …

Principais Diplomas- Estado de Emergência

Dr. José Rocha Outros Leave a Comment

Despacho n.º 2836-A/2020, de 2020-03-02 Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19). Despacho n.º 2875-A/2020, de 2020-03-03 Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua …

Modelo Carta Trabalhador – Lay Off Simplificado

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Exmº Senhor, Na sequência da resolução governamental de restrição de movimento de pessoas e atividades em virtude da epidemia do Covid-19, por questões de segurança máxima, fomos forçados a encerrar o nosso estabelecimento onde V. Exª presta a sua atividade laboral. Dado que esse trabalho não se coaduna com a sua prestação no domicilio pessoal através de meios informáticos, designadamente …

COVID-19: Bancos disponibilizam moratória.

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Com a atual conjuntura e com pandemia a evoluir a cada dia, o Governo e a Banca têm unido esforços para aliviar os encargos dos portugueses. Nesta altura mais instável, está a ser discutida a disponibilização de uma moratória nos créditos à habitação e ao consumo em geral. Mas como será processada esta medida? O que é uma moratória? A …

Regras de circulação e funcionamento – Estado de Emergência.

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Resulta do Decreto-Lei n.º 2-A/2020, DR n.º 57/2020, de 20.03.2020, o seguinte: Confinamento obrigatório Ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio: Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-Cov2; Os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa. A violação desta obrigação de confinamento, …

Medidas de proteção social

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Todos os trabalhadores por conta de outrem têm direito a um subsídio sempre que for decretada uma situação de isolamento profilático ou “quarentena” reconhecida por Autoridade de Saúde ou pelo Governo. Também os trabalhadores independentes enquadrados no regime de segurança social beneficiam daquele regime. O valor deste subsídio corresponde a 100% da remuneração base, não está sujeito a período de …

Contratos de ginásio e problemas associados

ideoma Contratos, Contratos Leave a Comment

Felizmente cada vez mais pessoas praticam exercício físico e os ginásios são o espaço de eleição para muitos portugueses. Com efeito, os contratos celebrados nos ginásios submetem-nos para várias questões que têm hoje sido alvo de diversas reclamações por parte dos consumidores. E nesse sentido devo adiantar que as reclamações dirigidas aos ginásios têm subido por parte dos praticantes dessa …

Coronavírus- Na senda dos Contratos em Geral

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  Dr. José Rocha   O Direito, tal como inúmeras ciências, é bastante complexo e está em constante alteração e atualização, devendo por isso, todo o jurista cada vez mais pautar-se por uma simplificação, sendo sintético e não prolixo. Infelizmente vivemos numa era em que se criam “elites” em todas as áreas, e o Direito não é exceção, todos são …